Aline Waldhelm | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 5 anos

Você sabia que os condomínios não podem proibir que seus moradores tenham animais domésticos??

Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma moradora da cidade de Samambaia, cidade satélite de Brasília, que pedia pelo direito de manter sua gata de...

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Artigo · há 5 anos

Até quando devo pagar pensão alimentícia?

Quando há processo judicial e, por meio de acordo ou decisão do Juiz, o alimentante fica obrigado a pagar pensão alimentícia ao seu filho menor, surge a dúvida: Até quando tenho a obrigação pagar? Ao...

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Artigo · há 5 anos

Compras pela Internet - Orientações e Regras do CDC

O comportamento do consumidor mudou e as compras virtuais são cada vez mais frequentes. Muitos são os fatores que contribuem para este modelo de compra, como a comodidade, variedade, facilidade,...

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Artigo · há 5 anos

Inventário Extrajudicial

Quando perdemos um ente familiar, além dos transtornos óbvios emocionais, chega a hora de decidir o destino dos bens herdados e formalizar a divisão entre os herdeiros por meio de um Inventário. O...

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Artigo · há 5 anos

Imóvel novo com problemas. Como proceder?

A aquisição da casa própria é um sonho comum de grande parte dos brasileiros. Por meio de recursos próprios, programas sociais e incentivos do governo é possível viabilizar a compra do imóvel novo,...

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Artigo · há 5 anos

E quando a inscrição nos órgãos de Proteção ao Crédito (SCP, SCPC e Serasa) é Indevida?

Em tempos de oscilação de mercado e desemprego é comum vermos muitos consumidores se preocupando com o pagamento das dívidas e renegociações até que inevitavelmente a dívida se torna vencida e não...

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Artigo · há 5 anos

É possível se divorciar ou extinguir união estável sem processo judicial?

Sim, é possível. Para isso é necessário que o divórcio ou a extinção da união estável seja amigável (consensual) e que o casal não possua filhos menores ou incapazes, ou mesmo que a mulher não esteja...

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Notícia · há 5 anos

Animais de estimação – Possibilidade de fixar regime de visitas reconhecida pelo STJ

Quando os casais decidem pela separação, além das preocupações com a divisão de bens e guarda de filhos, um tema recorrente é a decisão sobre o destino do animal de estimação. Ou seja, quem irá...

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Notícia · há 5 anos

Cancelamento de voo

Em contratos de aquisição de passagem área, uma prática muito comum adotada pelas companhias é a inclusão de cláusula no-show. Essa cláusula geralmente prevista em contrato de adesão, indica que a...

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